A atual norma em vigor para tintas de dermopigmentação da Anvisa é o Regulamento (UE) 2020/2081 da Comissão Européia de 14 de dezembro de 2020. Você pode acessar e baixar a norma diretamente através do link para maiores informações:
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020R2081&from